Política de Privacidade
Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem nos contacta através deste sítio, do correio electrónico ou do telefone, e como pode exercer os seus direitos.
Última actualização: Setembro de 2026
1. Responsáveis pelo tratamento
Os dados pessoais são tratados, em conjunto, por Celso Santos, Mónica Palhares e João Parada Correia, advogados que exercem a profissão em regime de associação sob a designação comum CS Advogados, com domicílio profissional na Travessa do Monte Crasto, n.º 62, 3.º andar, sala 302, 4420-211 Gondomar.
Os três advogados são responsáveis conjuntos pelo tratamento, nos termos do artigo 26.º do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), e definiram por acordo as respectivas responsabilidades. Em síntese: o endereço geral@cs-advogados.pt é o ponto de contacto para qualquer questão relativa aos seus dados; os pedidos são apreciados pelo advogado Celso Santos; e os três respondem solidariamente perante si, podendo exercer os seus direitos junto de qualquer deles.
Quando um contacto dê origem a mandato, os dados passam a ser tratados pelo advogado ou advogados mandatados, que o informarão nessa altura.
2. Dados que tratamos
Através do formulário de contacto: nome, endereço de correio electrónico, número de telefone, se o indicar, e o conteúdo da mensagem. Através do correio electrónico ou do telefone: os dados que nos transmitir.
Durante a navegação, o prestador de alojamento regista dados técnicos de acesso, como o endereço IP, estritamente para garantir a segurança e o funcionamento do sítio. As estatísticas de visitas são agregadas e produzidas sem cookies e sem identificação individual dos visitantes.
3. Finalidades e fundamentos
Tratamos os dados para responder ao seu contacto e preparar uma eventual reunião ou mandato, com fundamento na execução de diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
Os dados relativos à saúde, à vida familiar ou a infracções que decida incluir na sua mensagem são tratados apenas na medida necessária à apreciação da sua pretensão jurídica (artigo 9.º, n.º 2, alínea f), do RGPD), sob segredo profissional. Por essa razão, pedimos-lhe que, no primeiro contacto, descreva o assunto de forma sumária e não inclua informação sensível que não seja necessária para o compreendermos.
Conservamos os elementos mínimos necessários à verificação de conflitos de interesses, em cumprimento das obrigações que o Estatuto da Ordem dos Advogados nos impõe (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). Os dados técnicos de acesso e as estatísticas agregadas são tratados com base no interesse legítimo na segurança e no bom funcionamento do sítio (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
4. Destinatários
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. São tratados, por nossa conta e segundo as nossas instruções, pelos prestadores de serviços que asseguram o alojamento do correio electrónico e do domínio (Amen, em Portugal), o alojamento do sítio e as estatísticas de visitas (Cloudflare) e o envio das mensagens do formulário (Brevo, em França). As mensagens do formulário são entregues no endereço geral@cs-advogados.pt e não ficam guardadas no sítio.
Os dados só são comunicados a autoridades quando a lei o imponha, com respeito pelo segredo profissional.
5. Transferências internacionais
A Cloudflare, Inc. tem sede nos Estados Unidos. As transferências que decorram do alojamento do sítio realizam-se ao abrigo da decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ao qual a Cloudflare aderiu, e das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
6. Conservação
As mensagens de contacto que não deem origem a mandato são eliminadas seis meses após a sua recepção. Para verificação de conflitos de interesses, conservamos durante cinco anos apenas o nome, a data do contacto e a identificação sumária do assunto e da contraparte.
Havendo mandato, os dados são conservados pelos prazos aplicáveis ao respectivo processo, que lhe serão comunicados nessa altura.
7. Os seus direitos
Pode, nos termos do RGPD, solicitar o acesso aos seus dados, a sua rectificação ou apagamento e a limitação do tratamento, bem como opor-se ao tratamento e requerer a portabilidade dos dados que nos tenha fornecido.
Os pedidos podem ser dirigidos para geral@cs-advogados.pt ou por carta para a morada indicada no ponto 1. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, caso em que será informado. O exercício de alguns direitos pode ser limitado quando colida com o segredo profissional do advogado ou com direitos de terceiros, nos termos da lei.
8. Reclamação
Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt), sem prejuízo de nos poder contactar previamente para esclarecer qualquer questão.
10. Alterações
Esta política pode ser actualizada. A data da última actualização consta do início da página.